Apresenta fabricante, pessoa responsável na UE e avisos de segurança diretamente nas páginas de produto. Apresenta o aviso harmonizado da UE sobre a garantia legal no idioma ativo da loja.
Apresenta fabricante, pessoa responsável na UE e avisos de segurança diretamente nas páginas de produto.
Apresenta o aviso harmonizado da UE sobre a garantia legal no idioma ativo da loja.
Dados + ficheiros oficiais do aviso harmonizado.
O artigo 19.º do Regulamento (UE) 2023/988 exige que as ofertas de venda à distância apresentem claramente determinadas informações, incluindo o fabricante e, quando este não está estabelecido na União, a pessoa responsável na UE.
O Regulamento de Execução (UE) 2025/1960 define o aviso harmonizado sobre a garantia legal. É aplicável a partir de 27 de setembro de 2026 e prevê que, numa interface online, o aviso seja apresentado a cores (RGB) sem alteração dos seus elementos.
